A crise da aplicação penal no Brasil

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tratou sobre a crise da aplicação penal no Brasil e demonstrou que o Estado se mantém inerte frente aos problemas enfrentados pelo sistema de aplicação penal, e que apesar das mazelas e obstáculos enfrentados, nada está sendo feito por parte dos poderes da República para resolver o problema na crise, cujas consequências estão afetando a sociedade, em especial a ordem pública e a ordem econômica. O poder executivo se mantém inerte em não exercer sua obrigação de administrar os presídios, não ampliando e melhorando suas estruturas para que os presos consigam cumprir sua pena tranquilamente de forma que seja assegurado os direitos básicos mínimos garantidos constitucionalmente como saúde, alimentação, higiene, educação, trabalho, entre outros, com selas adequadas e proporcionais à quantidade de presos. O poder Legislativo mantém-se omisso, não buscando atualizar as legislações referentes ao caso e nem criando dispositivos que punam o Chefe do Executivo em caso de não cumprir com sua obrigação, assim, o legislativo não está cumprindo o seu compromisso com a sociedade, haja vista que é a própria sociedade que está pagando o preso por tamanha omissão, por isso, faz-se necessário que o Poder Legislativo atualize os ordenamentos penais, processuais penais e de aplicação penal na medida em que os problemas sejam adequados às disponibilização atual do Estado na medida em que as punições sejam justas e garantam os direitos básicos do presos. Contudo, o trabalho também trouxe informações importantes sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, que também deve ser assegurado ao cidadão-preso, já que a punição é a privação da liberdade e não o fim de todos os direitos assegurados pela Constituição como muitos pensam. A final, o trabalho trouxe em seu esboço as alternativas para tornar o sistema de execução penal no Brasil mais eficiente.