A judicialização da saúde no Brasil: uma analise a luz do acesso a medicamentos de alto custo e da propriedade intelectual

Abstract

O presente artigo aborda a judicialização da saúde no Brasil, especificamente sobre as demandas que tenham por objeto a concessão de medicamentos de alto custo, bem como a relevância da propriedade industrial neste contexto. Este trabalho tem como objetivo analisar as causas da judicialização da saúde no Brasil. O método de pesquisa utilizado fora o bibliográfico. A pesquisa se deu através de artigos científicos publicados, dissertações de mestrado, doutrinas relacionadas à judicialização da saúde e à propriedade intelectual de produtos farmacêuticos, direitos humanos e legislação constitucional e infraconstitucional. A pesquisa foi exploratória, pura e básica, uma vez que teve por objeto, obras de pesquisas já realizadas e a consequente análise das ideias delas oriundas, direcionada a um problema universal.