Direito: Recent submissions
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A deficiência de políticas públicas para jovens egressos de programas de acolhimento institucional
(2018-01-01)A presente pesquisa analisa o atual cenário das políticas públicas, voltadas para jovens egressos de instituições de abrigo em todas as suas modalidades, com o enfoque na clara deficiência ou, ainda, carência destas ... -
Procuração publica o instituto do mandato, o uso indevido do instrumento e ausência de poderes
(2018-01-01)É de conhecimento comum a existência de muitas formas de representação, seja por instrumentos privados ou públicos, ambos escritos para possibilitar uma multiplicidade de atividades de uma pessoa em nome de outra. Essencial ... -
Estrupo de vulnerável contra a criança e o adolescente
(2018-01-01)O estupro por si só já é um ato nocivo e se torna ainda mais horrível quando cometido contra menores de idade, se trata de um problema com números e efeitos alarmantes. O que mais preocupa é a maciça participação deste ... -
Estatuto do desarmamento e a sua ineficácia na diminuição da criminalidade
(2018-01-01)O objetivo dessa monografia é analisar os aspectos fundamentais da Lei 10.826/03 que fazem com que a mesma seja eficiente na normatização, mas não tenha eficácia quanto à diminuição da criminalidade. A relevância social ... -
O idoso e a assistência Social renda per capita com fator limitador a concessão do beneficio LOAS
(2018-01-01)O objetivo do presente trabalho é analisar um estudo acerca do requisito objetivo da renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo para a concessão do Beneficio de Prestação Continuada, estabelecido ... -
Os aspectos jurídicos da colocação da criança e adolescente em família substituta na modalidade acolhimento institucional
(2018-01-01)A separação involuntária, a exposição à violência, o contato com abusos e exploração, infelizmente, é uma realidade que atinge muitas crianças e adolescentes de nosso país. A Lei 12.010/09 e o Estatuto da Criança e ... -
O inquérito policial e sua relevância no processo Penal
(2018-01-01)O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, informativo, que tem o objetivo de apurar se há ou não uma infração penal e quem é o responsável por sua autoria, para então, reunir elementos que sejam suficientes ... -
A ineficácia da legislação nos crimes virtuais
(2018-01-01)O trabalho existente aborda a Ineficácia da Lei (nº 12.737/2012) que deslinda sobre o tema dos crimes virtuais, conhecida popularmente como Lei Carolina Dieckmann que tem como intuito proteger os direitos da pessoa e sua ... -
O emprego das algemas na atividade policial e os princípios constitucionais
(2018-01-01)Este trabalho acadêmico proposto tem como objetivo o exame da temática do emprego das algemas nas atividades policiais e as eventuais divergências com os princípios inerentes a Constituição Federal Brasileira de 1988. A ... -
Responsabilidade civil: Indenização baseada na teoria da " Perda de uma chance"
(2018-01-01)O presente trabalho tem como objetivo abordar a responsabilidade civil, verificado a possibilidade de indenização baseada na teoria da perda de uma chance. Para tanto, analisa a origem, a evolução histórica, e a natureza ... -
Regime diferenciado de contratação e o impacto da Lei 12.462/2011 no âmbito do Direito administrativo Brasileiro
(2018-01-01)O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é uma modalidade de licitação pública criada no Brasil para atender às necessidades de contratações para obras destinadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ... -
Regularização fundiária e urbana
(2018-01-01)Verifica-se que ao passar dos anos a população rural migrou para os grandes centros urbanos em busca de melhores condições de vida, momento que ficou conhecido como “EXODO RURAL”. A partir deste movimento, os centros ... -
O combate a violência domestica e familiar no estado de Goiás
(2018-01-01)Quando se analisa o tema violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, verificamos que apesar da criação de inúmeras políticas públicas e sociais implantadas no país, os índices desse crime ainda são alarmantes, ... -
Direitos da pessoa portadora de necessidades especiais e a inclusão no mercado de trabalho
(2018-01-01)O presente trabalho trata a questão da inclusão da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho, pois existem vários tipos de deficiência, como por exemplo as físicas e mentais. A garantia dos direitos ... -
Animais domésticos enquanto sujeito de Direito no ordenamento jurídico Brasileiro
(2018-01-01)O presente artigo analisa a relação entre humanos e animais no decorrer dos séculos, tratando das leis de proteção inerentes a estes seres em nosso ordenamento jurídico, e comparando com demais países desenvolvidos ... -
Desconsideração da personalidade jurídica e o Direito positivo no Brasil
(2018-01-01)Essa monografia tem por finalidade abordar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no direito positivo brasileiro, demonstrando como a mesma se faz presente nas leis pátrias, elucidando o seu emprego nos ... -
Polemica- A necessidade da reforma da previdência social: O deficit nos cofres públicos e a taxa de natalidade a luz da PEC 287/2016
(2018-01-01)O presente trabalho tem a finalidade de apresentar a reforma previdenciária, relatando as discussões, impactos sociais e econômicos, bem como o atual trâmite perante o Congresso Nacional. Explorará sobre a necessidade ... -
A publicidade registral imobiliária e a proteção do terceiro de boa Fé
(2018-01-01)O tema central deste artigo é sobre a publicidade e seus conceitos gerais especificando no desenrolar dos levantamentos especificamente sobre os atos cartoriais pertinentes a publicidade e a proteção da figura do cidadão ... -
Responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelo conteúdo de terceiros
(2018-01-01)O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o atual panorama das discussões acerca da responsabilidade civil na internet, tendo como premissa a violação de direitos, no que tange a exposição de conteúdos ofensivos, ... -
Feminicídio: a expressão máxima da violência contra a mulher
(2018-01-01)O objetivo dessa monografia é analisar, discutir e esclarecer os aspectos principais sobre duas leis importantes para a jurisdição brasileira, a Lei do feminicídio n.º 13.104/15 e a Lei Maria da Penha n.º 11.340/06 que ...