Direitos da pessoa portadora de necessidades especiais e a inclusão no mercado de trabalho

Abstract

O presente trabalho trata a questão da inclusão da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho, pois existem vários tipos de deficiência, como por exemplo as físicas e mentais. A garantia dos direitos dessas pessoas com deficiência no tocante à sua honra, à sua integridade física, psíquica, patrimonial estão embasados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, especialmente com referência à ênfase dada aos Direitos Humanos das minorias e das pessoas com deficiência, na Constituição Federal de 1988, nas Leis, nos Decretos e Resoluções. A igualdade entre as pessoas portadoras de deficiências e pessoas não portadores estão norteados pela Lei Brasileira de Inclusão que preza pela igualdade de direito entre todos sendo a discriminação punida penalmente, de acordo com artigo 88 da Lei nº 13.146/15. Neste presente estudo trataremos sobre inclusão profissional e social da pessoa portadora de necessidade especiais, para melhor compreensão da população e principalmente aos futuros operadores do direito.