| dc.description.abstract | O presente trabalho trata a questão da inclusão da
pessoa com necessidades especiais no mercado de
trabalho, pois existem vários tipos de deficiência,
como por exemplo as físicas e mentais. A garantia
dos direitos dessas pessoas com deficiência no
tocante à sua honra, à sua integridade física,
psíquica, patrimonial estão embasados no Estatuto
da Pessoa com Deficiência, na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual
“todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e direitos”, especialmente com
referência à ênfase dada aos Direitos Humanos das
minorias e das pessoas com deficiência, na
Constituição Federal de 1988, nas Leis, nos
Decretos e Resoluções. A igualdade entre as
pessoas portadoras de deficiências e pessoas não
portadores estão norteados pela Lei Brasileira de
Inclusão que preza pela igualdade de direito entre
todos sendo a discriminação punida penalmente, de
acordo com artigo 88 da Lei nº 13.146/15. Neste
presente estudo trataremos sobre inclusão
profissional e social da pessoa portadora de
necessidade especiais, para melhor compreensão
da população e principalmente aos futuros
operadores do direito. | pt_BR |
