O emprego das algemas na atividade policial e os princípios constitucionais

Abstract

Este trabalho acadêmico proposto tem como objetivo o exame da temática do emprego das algemas nas atividades policiais e as eventuais divergências com os princípios inerentes a Constituição Federal Brasileira de 1988. A relevância da matéria vem sendo motivo de inúmeros debates, fomentado pela Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, que visa direcionar a aplicação deste instrumento, fundamentado na proteção de direitos e princípios constitucionais. É intencional, nesta monografia, o esclarecimento destas discordâncias, promovendo o entendimento que não há violação dos princípios e direitos humanísticos quanto ao uso legítimo e adequando das algemas, obedecendo a sua função primordial. No decorrer deste trabalho é analisado todo o contexto das algemas no âmbito brasileiro, desde a sua origem, conceituação e legitimidade até os fundamentos jurídicos para seu uso, inclusive enaltecer sua importância para a garantia dos direitos humanos. O método a ser utilizado neste trabalho se caracteriza qualitativamente, almejando resultados mediante observação, estudo e compreensão acerca do tema proposto. Perfaz que a mitigação e pejoração das algemas podem acarretar em problemas maiores dos quais buscamos evitar, uma vez que este artefato pode salvar vidas.