A publicidade registral imobiliária e a proteção do terceiro de boa Fé

Abstract

O tema central deste artigo é sobre a publicidade e seus conceitos gerais especificando no desenrolar dos levantamentos especificamente sobre os atos cartoriais pertinentes a publicidade e a proteção da figura do cidadão de boa em suas transações imobiliárias. É fato que a administração pública em dados momentos é obrigada a conceder a terceiros alguns de seus atos, tal fato se dá através de concessões legais e pautadas por todo aparato legal necessário. Mas, a obrigação do Estado em defender os interesses da população é permanente e por isso respondem solidariamente. Nesta pesquisa o objetivo foi observar as normas, os princípios gerais do direito, do registro imobiliário e o instituto da tutela da aparência jurídica. Tal propositura foi alcançada utilizando-se a revisão bibliográfica como metodologia de trabalho. Concluindo-se que os atos de publicidade e propaganda no meio imobiliário são tidos como inegáveis e seus efeitos primordiais são os de tornar transparente e legítimo, todas as transações imobiliárias no cenário nacional.