| dc.description.abstract | O tema central deste artigo é sobre a publicidade e seus conceitos gerais
especificando no desenrolar dos levantamentos especificamente sobre os atos
cartoriais pertinentes a publicidade e a proteção da figura do cidadão de boa em
suas transações imobiliárias. É fato que a administração pública em dados
momentos é obrigada a conceder a terceiros alguns de seus atos, tal fato se dá
através de concessões legais e pautadas por todo aparato legal necessário. Mas, a
obrigação do Estado em defender os interesses da população é permanente e por
isso respondem solidariamente. Nesta pesquisa o objetivo foi observar as normas,
os princípios gerais do direito, do registro imobiliário e o instituto da tutela da
aparência jurídica. Tal propositura foi alcançada utilizando-se a revisão bibliográfica
como metodologia de trabalho. Concluindo-se que os atos de publicidade e
propaganda no meio imobiliário são tidos como inegáveis e seus efeitos primordiais
são os de tornar transparente e legítimo, todas as transações imobiliárias no cenário
nacional. | pt_BR |
