Feminicídio: a expressão máxima da violência contra a mulher

Abstract

O objetivo dessa monografia é analisar, discutir e esclarecer os aspectos principais sobre duas leis importantes para a jurisdição brasileira, a Lei do feminicídio n.º 13.104/15 e a Lei Maria da Penha n.º 11.340/06 que abrangem a violência contra a mulher. A vigência do crime de feminicídio é recente, mas esse tema é discutido há muito tempo, pela sociedade e no âmbito jurídico, em vários países do mundo. Com a necessidade de proteger as mulheres e a criação da qualificadora no art. 121 do código penal, feminicídio agora é um crime hediondo. O feminicídio é um crime que começa com agressões simples como: psicológica, patrimonial e econômica que com o tempo aumentam para agressões mais graves, físicas e sexuais, praticadas pelos próprios companheiros, muitas vezes por ciúme doentio. Isto acaba com a morte das mulheres, sendo na maioria das vezes assassinadas de forma cruel por motivos fúteis e torpes. Após a criação da lei Maria da penha, o feminicídio começou a criar força, sendo motivo de muitas polêmicas. É obrigado o agressor a respeitar as medidas cautelares, a não se aproximar das vítimas e dos entes familiares com as medidas protetivas de urgências. Quando descumpridas, são aplicadas as medidas punitivas, em que a política pública entra em ação a favor da vítima, para assim proteger das possíveis agressões. A metodologia que será aplicada é a pesquisa bibliográfica, com estudos baseados em livros, jornais, revistas e redes eletrônicas com forma de instrumento analítico. O feminicídio é crime cometido contra a mulher, simplesmente por ser mulher, pelo seu gênero feminino.