Desconsideração da personalidade jurídica e o Direito positivo no Brasil

Abstract

Essa monografia tem por finalidade abordar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no direito positivo brasileiro, demonstrando como a mesma se faz presente nas leis pátrias, elucidando o seu emprego nos problemas relativos à fraude e ao abuso de direito nas questões societárias. Para melhor compreensão do tema inicialmente é analisada a pessoa jurídica e a sua personalização. Após será tratado especificamente a Desconsideração da Personalidade Jurídica, sua parte histórica e a presença da mesma nas leis pátrias brasileiras. Por último, trará a questão do direito positivo em seus aspetos legais material e processual. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho, preenchida por abordagem dedutiva e por procedimento bibliográfico, em que foram realizadas consultas e estudos em obras existentes de diferentes doutrinadores, leis e julgados.