A deficiência de políticas públicas para jovens egressos de programas de acolhimento institucional

Abstract

A presente pesquisa analisa o atual cenário das políticas públicas, voltadas para jovens egressos de instituições de abrigo em todas as suas modalidades, com o enfoque na clara deficiência ou, ainda, carência destas referidas políticas. Tem como objetivos centrais demonstrar a atual realidade das instituições, no que diz respeito aos abrigados, mais precisamente o que os levou a serem institucionalizados, bem como o que os leva a permanecer nesta condição de internos até a maior idade. Ainda, como objeto central da pesquisa está a análise dos aspectos da proteção integral, garantidas pelo Estatuto da Criança e Adolescente e se essa alcança o Estatuto do Juventude, bem como se os referidos ordenamentos jurídicos tutelam diretamente o grupo de jovens proposto na pesquisa, quais sejam, os egressos de instituições de acolhimento. Neste sentido, o presente trabalho se divide em três capítulos. No primeiro capítulo, destaca-se a realidade das instituições e dos abrigados, no que tange aos motivos ensejadores da internação destes infantes. Na sequência, o segundo capítulo analisa os princípios que norteiam o ordenamento jurídico frente às necessidades dos infantes.Por fim, no terceiro capítulo, o Estatuto da Juventude é objeto de análise juntamente com a Resolução nº 71/2011 do Conselho Nacional do Ministério Publico, que demonstra ter um olhar mais voltado para estes egressos. Nesta pesquisa, utilizou-se a metodologia de pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico.