Os aspectos jurídicos da colocação da criança e adolescente em família substituta na modalidade acolhimento institucional

Abstract

A separação involuntária, a exposição à violência, o contato com abusos e exploração, infelizmente, é uma realidade que atinge muitas crianças e adolescentes de nosso país. A Lei 12.010/09 e o Estatuto da Criança e Adolescente, em atendimento aos direitos da criança e do adolescente garante o acolhimento institucional dessas crianças, ressaltando a convivência com suas famílias de origem. O presente estudo visa abordar as leis que abordam o acolhimento institucional, bem como princípios e direitos inerentes, de modo a evidenciar o atual posicionamento na sociedade contemporânea e as diversas formas de famílias existentes na atualidade. Observa-se que, as Leis e políticas públicas atualmente existentes são consideradas avanços no atendimento dos mesmos, uma vez que ressaltam a importância do tema e de priorizar o interesse deste segmento. Entretanto, ainda se faz necessário mais esforços no sentido de garantir a efetivação dos direitos previstos para as crianças e adolescentes, através de profissionais qualificados, de atendimento às famílias, de um respaldo do poder público e ações que, de modo específico, visem entender o fenômeno social e garantir os direitos destas. A metodologia que será aplicada em forma de pesquisa bibliográfica com estudos baseados em livros, jornais, revistas e redes eletrônicas como forma de instrumento analítico no qual se questiona como tem sido o acolhimento institucional no Brasil atualmente.