| dc.description.abstract | A separação involuntária, a exposição à violência, o contato com abusos e
exploração, infelizmente, é uma realidade que atinge muitas crianças e adolescentes
de nosso país. A Lei 12.010/09 e o Estatuto da Criança e Adolescente, em
atendimento aos direitos da criança e do adolescente garante o acolhimento
institucional dessas crianças, ressaltando a convivência com suas famílias de
origem. O presente estudo visa abordar as leis que abordam o acolhimento
institucional, bem como princípios e direitos inerentes, de modo a evidenciar o atual
posicionamento na sociedade contemporânea e as diversas formas de famílias
existentes na atualidade. Observa-se que, as Leis e políticas públicas atualmente
existentes são consideradas avanços no atendimento dos mesmos, uma vez que
ressaltam a importância do tema e de priorizar o interesse deste segmento.
Entretanto, ainda se faz necessário mais esforços no sentido de garantir a efetivação
dos direitos previstos para as crianças e adolescentes, através de profissionais
qualificados, de atendimento às famílias, de um respaldo do poder público e ações
que, de modo específico, visem entender o fenômeno social e garantir os direitos
destas. A metodologia que será aplicada em forma de pesquisa bibliográfica com
estudos baseados em livros, jornais, revistas e redes eletrônicas como forma de
instrumento analítico no qual se questiona como tem sido o acolhimento institucional
no Brasil atualmente. | pt_BR |
