A importância das Sociedades Simples no ordenamento jurídico brasileiro se evidencia pelo fato de sua regulamentação ser utilizada como subsídio nos casos de uma eventual omissão ou lacuna na legislação. Com isso, torna-se ...

O presente trabalho teve intenção de debater a proposta de Desmilitarização das Polícias de autoria do Senador da República Lindenberg Farias, bem como discutir sobre eventuais pontos positivos e/ou negativos da referida ...

Trata-se de monografia cujo tema é “A incidência das normas penais sobre as práticas desportivas: análise criminal do estatuto do torcedor”. Tem como foco, principalmente, a aplicação prática desta Lei no âmbito jurídico ...

O presente trabalho tem como finalidade o estudo da licitação com base nos crimes que ocorrem nesse meio. Em primeiro lugar, o estudo tem foco principal está âmbito da Administração Pública seus conceitos e formas de ...

O presente trabalho consiste na proposição de uma análise acerca do instituto da socioafetividade. Foram abordadas as noções de modalidades familiares e suas evoluções no tempo, o direito da personalidade, o instituto da ...

O trabalho monográfico apresentará o tema: Uma análise do artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho à luz da Constituição Federal, sendo desenvolvido através de três capítulos, que descrevem sobre a dignidade da ...

O tema acerca do direito á convivência familiar das crianças e adolescentes abrange aspectos imprescindíveis para a formação e criação do infante gerando então, inúmeros mitos que, de certa forma, atrapalham no discernimento ...

O presente consiste na proposição de um estudo da negociação coletiva. Foram abordadas as noções do direito do trabalho como um direito social, direito fundamental e constitucionalmente imposto perante a sociedade, além ...

Este trabalho visa estudar a crise existente no Sistema Penitenciário Brasileiro, mostrando a atuação do Estado em relação aos presos, que possuem direitos e deveres ditados pelo Estado e dispostos no artigo 41 da Lei ...

Este trabalho tem como objeto de análise as alterações trazidas pela Lei 13.655/2018, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica e sua aplicação nas diversas searas do direito, seu impacto sobre no campo dos ...