NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS: normas de indisponibilidade absoluta e relativa

Abstract

O presente consiste na proposição de um estudo da negociação coletiva. Foram abordadas as noções do direito do trabalho como um direito social, direito fundamental e constitucionalmente imposto perante a sociedade, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, da indisponibilidade e da adequação setorial negociada. Este estudo aborda ainda sobre o patamar mínimo civilizatório imposto ao direito do trabalho, o qual sempre irá nortear qualquer às relações jurídicas laborais. O tema justifica-se ante as nuances ligadas à economia/capital que assola o País na atualidade e pelo contexto histórico de surgimento das negociações coletivas como um dos fenômenos mais relevantes do Direito Coletivo do Trabalho. Trata-se de uma tese sobre a discussão da negociação coletiva frente ao princípio constitucional da indisponibilidade, sem, não obstante, esquecer-se do posicionamento dado ao assunto pelo ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada foi pesquisa bibliográfica, bem como artigos postados via internet. De todo o pesquisado, foi possível inferir que a negociação coletiva, “nasceu” com o intuito de dirimir os conflitos existentes entre as partes da relação laboral, e proteger os seus direitos conquistados, consubstanciado pelo mínimo existencial.