UMA ANALISE DO ARTIGO 620 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Abstract

O trabalho monográfico apresentará o tema: Uma análise do artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho à luz da Constituição Federal, sendo desenvolvido através de três capítulos, que descrevem sobre a dignidade da pessoa humana, o princípio da proteção, a imperatividade das normas trabalhistas, o princípio da norma mais favorável, a teoria do conglobamento, conglobamento mitigado e acumulação, e ainda, acerca das convenções coletivas do trabalho e os acordos coletivo de trabalho, bem como a aplicação do artigo 620 da CLT nos moldes da Constituição Federal. Objetiva-se elucidar a aplicação dos princípios da proteção e norma mais favorável à luz da aplicação do artigo 620 da CLT. Estudar a possibilidade de flexibilização da imperatividade das normas trabalhistas. Observar a dignidade da pessoa humana como fundamento do Direito do Trabalho. Por fim, conclui dando ênfase a entendimentos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais acerca da aplicação do referido artigo com relação a Constituição Federal. Reiterando ainda, que há pretensão de demonstrar posicionamentos das jurisprudências nos Tribunais e doutrinas que abordam a respeito das teorias e princípios que regem os direitos e garantias fundamentais, como tópico principal o caput do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe o conceito da norma mais favorável. A metodologia adotada foi pesquisa bibliográfica, compilativa e também artigos postados via internet. De todo o pesquisado, foi possível inferir a nova redação da CLT diminuiu a força dos sindicatos e feriu o princípio tutelar da proteção.