A SOCIOAFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: uma análise à luz do prisma registral

Abstract

O presente trabalho consiste na proposição de uma análise acerca do instituto da socioafetividade. Foram abordadas as noções de modalidades familiares e suas evoluções no tempo, o direito da personalidade, o instituto da multiparentalidade, os princípios inerentes ao registro civil das pessoas naturais, bem como a parentalidade socioafetiva e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo aborda ainda sobre os direitos e deveres dos pais e filhos abrangidos por tal modalidade famiiar, tendo como objetivo a delimitação de seu conceito, efeitos e eficácia no âmbito jurídico nacional. O tema justifica-se de uma pesquisa regulada por uma imparcialidade, ainda que em alguns períodos se faça necessário um posicionamento, característico da doutrina; contudo, trata-se de uma tese sobre a evolução das modalidades familiares e sob a égide do crescente poder do afeto, que, muitas vezes, substitui a ligação sanguínea na realidade fática do seio familiar, sem, não obstante, esquecer-se do posicionamento dado ao assunto pelo ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada foi pesquisa bibliográfica, compilativa e também artigos postados via internet. De todo o pesquisado, foi possível inferir que a paternidade socioafetiva encontra-se devidamente inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tendo sua aplicabilidade e efeitos devidamente delimitados, sendo uma característica inerente ao período político-social atual.