A POLICIA MILITAR: (DES)MILITARIZAÇÃO

Abstract

O presente trabalho teve intenção de debater a proposta de Desmilitarização das Polícias de autoria do Senador da República Lindenberg Farias, bem como discutir sobre eventuais pontos positivos e/ou negativos da referida proposta. Este trabalho teve início com um estudo sobre as bases históricas das Instituições Militares no Brasil e no mundo, bem como a maneira que essas instituições evoluíram com o passar do tempo. Posteriormente, Passou-se ao estudo das bases jurídicas que norteiam as instituições militares no Brasil, especialmente do artigo 144 da CF, por ser o alvo de mudança da referida proposta. Nesse sentido houve também a abordagem do Estatuto da Polícia Militar de Goiás, Lei 8.033/75. Por fim, passou-se à análise dos efeitos práticos da Proposta de Emenda à Constituição, onde se verificou a real necessidade de melhorias da prestação de Segurança Pública por parte das Instituições Militares, contudo, não vislumbrando nexo razoável entre a Proposta de Emenda e o alcance de melhorias reais. Este trabalho encerra sugerindo outras medidas que poderiam ter impacto mais positivo na realidade social Brasileira.