Universidade Evangélica de Goiás: Recent submissions
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A CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS
(2019-06-05)O presente trabalho pretende analisar a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher no Brasil, partindo do estudo da caracterização dessa violência de gênero na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), as ... -
DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: aplicabilidade e responsabilidade civil de indenizar.
(2019-06-06)Este trabalho monográfico tem como objeto a análise do instituto do dano moral frente ao Direito Previdenciário na esfera do Regime Geral da Previdência Social, e as repercussões acerca de sua aplicabilidade pelo Poder ... -
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: o cumprimento das penas e a dignidade da pessoa humana
(2019-05-31)Este trabalho tem-se como principal ponto a análise da dignidade da pessoa humana no contexto constitucional ao se correlacionar com a execução penal, em específico, com o regime disciplinar diferenciado, conforme inserido ... -
UMA ANÁLISE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO SOB A LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(2019-06-12)Este trabalho tem por objetivo mostrar as relações do contrato de locação com o Código de Defesa do Consumidor. Para isso, se faz necessário primeiramente, entender onde tudo isso começou, onde surgiu as primeiras relações ... -
TRATADOS INTERNACIONAIS E SUA RECEPÇÃO PELO DIREITO BRASILEIRO – DA CONVENÇÃO À RATIFICAÇÃO
(2019-06-11)O presente trabalho monográfico apresentará o tema: Tratados Internacionais e sua Recepção pelo Direito Brasileiro – Da Convenção a Ratificação, sendo desenvolvido através de três capítulos, que descrevem os principais ... -
ENTRAVES DA ADOÇÃO TARDIA
(2019-06-11)Esse trabalho monográfico tem por finalidade demonstrar os entraves que a modalidade específica da adoção tardia apresenta. Para isso demonstrou-se que o instituto da adoção passou por grandes mudanças acompanhando a ... -
A PROGRESSÃO EVOLUTIVA DO CIVIL LAW PARA O COMMON LAW E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
(2019-06-04)Este trabalho buscará comprovar a tese da possível progressão do sistema jurídico brasileiro (Civil Law) para o sistema jurídico norte americano (Common Law) com ênfase também no ativismo judicial. A presente monografia ... -
O USO DE BANCO DE DADOS E A PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES
(2019-06-04)Este trabalho irá tratar da relação entre o uso de bancos de dados e a privacidade dos consumidores com a finalidade de esclarecer sua definição e o seu uso por entidades empresariais e governamentais, analisar a evolução ... -
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A relação entre o agente público e o Estado
(2019-06-11)Esta monografia tem como escopo como se relaciona a Ética e a Administração Pública. A metodologia empregada é a de compilação bibliográfica, e o estudo do posicionamento normativo sobre o assunto. Está dividida em três ... -
ADI 2566 - PROSELITISMO RELIGIOSO EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS
(2019-06-07)Esse trabalho monográfico tem por finalidade analisar a direção dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 2566, com a finalidade de apurar a efetivação da liberdade religiosa diante ... -
AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL E A SUA EFETIVIDADE PRÁTICA CURSO
(2019-06-05)Este trabalho trata a respeito das medidas cautelares presentes no processo penal, tanto as que atingem patrimônio (arresto, sequestro e hipoteca legal) quanto liberdade pessoal (prisão em flagrante, prisão temporária e ... -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2019-06-04)Improbidade administrativa é a conduta ilegal do agente público qualificado pela imoralidade no desempenho da função pública. Sendo suas espécies: enriquecimento ilícito; dano ao erário; conceder benefícios ficais ou ... -
REGULARIDADE JURÍDICA DE IGREJAS E MANUTENÇÃO DA FÉ, CRENÇA E MOVIMENTOS RELIGIOSOS NO CAMPO BRASILEIRO
(2019-05-31)O projeto serve de laboratório para o estudo da regularização de igrejas e da manutenção da fé, crença e movimentos religiosos no Brasil. Desde o ano de 2002, com a aprovação da Lei nº 10.406 de 2002, em consonância com a ... -
A HISTÓRIA DOS DIREITOS DA MULHER INDÍGENA NO BRASIL
(2019-06-11)A presente pesquisa justifica-se na problematização dos direitos da mulher, historicamente e nos dias atuais. Mesmo diante da realidade em que a mulher no Século XX começou a ter mais participação na sociedade, no mercado ... -
A (IN)EFICÁCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 E O PARADIGMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
(2019-06-11)O presente trabalho aborda de uma maneira bem detalhada a polêmica legal, jurisprudencial e doutrinária acerca da súmula vinculante nº 11, de modo que se estudou sobre a criação da súmula, sua evolução e natureza jurídica, ... -
A INFLUÊNCIA DO REALISMO JURÍDICO NORTE-AMERICANO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
(2019-06-10)Este trabalho analisa a influência do Realismo Jurídico norte-americano sobre a jurisprudência brasileira em geral, este que se apresenta como uma forma pragmática de resolver com agilidade as demandas da sociedade em ritmo ... -
TERCEIRIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS: (I) LEGALIDADE
(2019-06-07)O objetivo do presente trabalho monográfico é analisar a atual realidade do sistema penitenciário brasileiro, e a ineficiência das políticas públicas na tentativa de alcançar a finalidade da pena (ressocialização). O ... -
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO: os mecanismos de controle do poder estatal
(2019-06-07)O titulo desta pesquisa é o crime organizado e a lavagem de dinheiro os mecanismos de controle. Aqui foi pesquisado como funciona as organizações criminosas e os mecanismos que o Estado possui para preveni-las e reprimi-las ... -
OS FILHOS E A SEPARAÇÃO DOS PAIS: ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2019-06-12)O presente trabalho trata da temática da alienação parental, faz uma análise sobre as diversas formas de família no Brasil, seus conceitos e sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda o instituto ... -
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL: à luz do direito do trabalho e direito penal e as consequências no ordenamento jurídico brasileiro
(2019-07-01)A ideia desta monografia é analisar as consequências jurídicas do assédio moral e assédio sexual no âmbito do direito do trabalho, ordenamento jurídico penal brasileiro e sociedade. Além das medidas adotadas pelas ...