ADI 2566 - PROSELITISMO RELIGIOSO EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Abstract

Esse trabalho monográfico tem por finalidade analisar a direção dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 2566, com a finalidade de apurar a efetivação da liberdade religiosa diante da declaração de inconstitucionalidade do trecho de lei que vedava a prática de proselitismo nas rádios comunitários. Para tanto, fez-se necessário a análise histórica do Brasil, tanto no aspecto religioso como na utilização do discurso persuasivo. Foi utilizado bases filosóficas para discorrer sobre a evolução do país na positivação dos direitos humanos, e dados científicos sobre a radiodifusão comunitário. Por fim, considerou-se acertado o ativismo praticado pela Suprema Corte ao confirma o direito à Liberdade Religiosa e à propagação dos desígnios da fé. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras literárias, doutrinas, artigos científicos, dissertações, teses e o teor de diversas legislações que estiverem interligadas à temática.