UMA ANÁLISE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO SOB A LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Abstract

Este trabalho tem por objetivo mostrar as relações do contrato de locação com o Código de Defesa do Consumidor. Para isso, se faz necessário primeiramente, entender onde tudo isso começou, onde surgiu as primeiras relações de contratos na Idade Antiga, em Roma, depois passando pela Idade Moderna e por fim chegando nos nossos dias atuais. Para entender a relação existente do Código de Defesa do Consumidor, é necessário analisar os contratos na visão do Código de Defesa do Consumidor, onde veremos os sujeitos e objeto na relação de consumo e os direitos básicos do consumidor. E por fim, iremos ver essa relação existente entre os contratos de locação e o Código de Defesa do Consumidor, analisando a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), as formas de extinção do contrato e os posicionamentos onde há divergência se existe ou não essa relação.