| dc.description.abstract | Este trabalho tem por objetivo mostrar as relações do contrato de locação com o Código de
Defesa do Consumidor. Para isso, se faz necessário primeiramente, entender onde tudo isso
começou, onde surgiu as primeiras relações de contratos na Idade Antiga, em Roma, depois
passando pela Idade Moderna e por fim chegando nos nossos dias atuais. Para entender a
relação existente do Código de Defesa do Consumidor, é necessário analisar os contratos
na visão do Código de Defesa do Consumidor, onde veremos os sujeitos e objeto na relação
de consumo e os direitos básicos do consumidor. E por fim, iremos ver essa relação
existente entre os contratos de locação e o Código de Defesa do Consumidor, analisando a
Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), as formas de extinção do contrato e os posicionamentos
onde há divergência se existe ou não essa relação. | pt_BR |
