ASSÉDIO MORAL E SEXUAL: à luz do direito do trabalho e direito penal e as consequências no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A ideia desta monografia é analisar as consequências jurídicas do assédio moral e assédio sexual no âmbito do direito do trabalho, ordenamento jurídico penal brasileiro e sociedade. Além das medidas adotadas pelas autoridades e empresas contra os agressores e o modo de reestruturação deste indivíduos na relação de emprego e cidadania. Entende-se relevante abordar sobre a reorganização psicológica das vítimas. A metodologia desenvolvida é a compilação bibliográfica e o estudo da Legislação Brasileira. Observa-se que está dividido organizacionalmente em três capítulos para melhor compreensão. Ressalta-se, logo no primeiro capítulo o surgimento do assédio moral desde da antiguidade aos dias atuais, numa visão geral, de modo simplificado, evidenciando-se seus conceitos e consequências, bem como os requisitos para sua consumação. O segundo capítulo moldase em analisar a frequência, durabilidade e regularidade do assédio sexual, com uma breve síntese do desiquilíbrio do Poder e Caráter Processual na Legislação Brasileira, diagnosticando os direitos, ante sua vulnerabilidade e hipossuficiência na aplicação à luz do Código Penal Brasileiro– (CPB), Consolidação das Leis do Trabalho Brasileira – (CLT) e Constituição Federal Brasileira (CFB), entre outras normas legais. Por fim, o terceiro capítulo, baseia-se em conceitos examinadores das Políticas Públicas e Princípios no que tange às violências físicas, sexuais e verbais, além das degradações psicológicas. Portanto, é necessário salientar sobre as formas de regeneração do transgressor e reestruturação das vítimas no meio empresarial e social, abarcando o posicionamento jurídico e doutrinário a respeito.