TRANSTORNO DE CONDUTA: a necessidade de legislação específica aplicada ao psicopata

Abstract

O presente estudo tem como temática „Transtorno de Conduta: a necessidade de legislação específica aplicada ao psicopata‟. O objetivo geral foi de ressaltar as características desta psicopatologia; e, em caráter específico demonstrar as espécies; descrever os tratamentos utilizados; a visão que possui no ordenamento jurídico; apontar os casos brasileiros e como foram solucionados; e por fim enfatizar o despreparo do sistema judiciário brasileiro ante aos psicopatas. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico, utilizando trabalhos de diferentes doutrinadores como Jorge Trindade; Walter Sinott-Armstrong; Ana Beatriz Barbosa Silva; Hilda Morana; Robert D. Hare; Fernando Capez e outros, bem como legislações e artigos digitais que apresentam abordagens em torno da temática. Diante do estudo realizado, pode-se concluir que a importância da matéria é inegável nos nossos tempos, visto que trata-se de uma psicopatologia incurável e de grande recorrência no cotidiano criminal. Observou-se que a legislação brasileira apresenta pouco amparo para superar tais incidentes, uma vez que não possui legislação específica e tampouco possui estrutura carcerária adequada para tais indivíduos.