FEMINICÍDIO: (In)efetividade no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2019

Abstract

O presente estudo tem como temática ‘Feminicídio: (In)efetividade no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher’. O objetivo geral foi de debater sobre a Lei 13.104 de 2015, chamada Lei do Feminicídio, e a promessa de eficiência que trouxe a lei ao combate a violência contra a mulher em âmbito doméstico e familiar; e explicar a lei, suas inovações, o Direito penal simbólico do feminicídio e o que a diferenciou da Lei Maria da Penha. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico, utilizando trabalhos de diferentes doutrinadores, bem como legislações e artigos digitais que apresentam abordagem jurisprudencial em torno da temática. Diante do estudo realizado, pode-se concluir que a importância da matéria é inegável nos nossos tempos, visto que combater a violência contra as mulheres é de suma importância.