PARLAMENTARISMO NO BRASIL: uma análise dos possíveis instrumentos de reforma.

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o sistema parlamentarista de governo bem como as limitações constitucionais que permeiam o tema e os principais mecanismos de reforma a serem utilizados em caso de uma possível implantação do referido sistema no Brasil. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o de compilação ou o bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Inicialmente foi realizada uma explanação acerca do contexto histórico do surgimento do parlamentarismo e de suas características. A seguir foram descritas as limitações constitucionais de reforma, tanto as trazidas pelo próprio texto constitucional quanto as limitações implícitas expostas pela doutrina. Posteriormente, foram abordados os principais instrumentos de reforma do sistema de governo vigente, verificando-se sempre a viabilidade destes. Por fim, examinou-se as consequências e peculiaridades da adoção do sistema parlamentarista no Brasil.