INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS FACE AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO CURSO DE DIREITO- UniEVANGÉLICA 2019

Abstract

Este trabalho monográfico propõe-se em analisar a abrangência do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) na nova legislação processual civil brasileira, ressaltando a sua relação com a efetividade da prestação jurisdicional. Para se verificar a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio é importante a abordagem dos precedentes judiciais. A metodologia utilizada na elaboração da presente monografia baseou-se na compilação bibliográfica e doutrinária, e da leitura da Legislação Brasileira. Ressalta-se que para um claro entendimento, o trabalho foi dividido organizadamente em três capítulos. No primeiro capítulo busca-se definir os precedentes judiciais, apontando como eles evoluíram no direito comparado e no direito brasileiro, abordando também sobre as tradições jurídicas do civil law e do common law. O segundo capítulo aborda a teoria geral dos precedentes judiciais, versando sobre os elementos constitutivos de sua formação, de aplicação e superação, como também as suas diferenças com outros institutos jurídicos e do seu efeito vinculante. Por fim, o terceiro capítulo trata especificamente sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, tratando sobre a sua incorporação no Novo Código de Processo Civil, suas principais características, e por derradeiro aborda sobre a sua contribuição na garantia de uma tutela jurisdicional mais efetiva e alguns posicionamentos que norteiam a abordagem desse instituto. Portanto, faz-se necessário uma investigação do tema em questão, na tentativa de se buscar compreender de forma mais clara a questão levantada de modo a buscar responder como os operadores do Direito conseguirão aplicar de forma eficaz o instituto no âmbito processual brasileiro.