A PSICOPATIA À LUZ DAS SANÇÕES PENAIS: Inimputabilidade ou falha do sistema legislativo? CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2019

Abstract

Este trabalho tem como finalidade demonstrar a urgência de uma legislação sobre os portadores de transtorno de personalidade antissocial, no que tange aos psicopatas, estudo que traz uma melhor compreensão sobre o assunto e visa a responsabilização do Estado em regular a despeito dos possíveis tratamentos adequados, pois a sociedade teria uma segurança maior quanto ao resguardo de suas vidas e de seus familiares, como também, o resguardo da vida e da dignidade do sujeito acometido de psicopatia. Levando em conta que está mais que comprovado, por meio de pesquisas realizadas por médicos psiquiátricos e psicólogos, a existência de uma grande diferença entre o doente mental e o psicopata. Trazendo, portanto, a necessidade desta regulamentação, pois os sujeitos portadores da psicopatia possuem características negativas e deixar a situação de fato como está não é a melhor solução para a segurança pública.