O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- mitos e verdades.

Abstract

O tema acerca do direito á convivência familiar das crianças e adolescentes abrange aspectos imprescindíveis para a formação e criação do infante gerando então, inúmeros mitos que, de certa forma, atrapalham no discernimento para escolher a melhor maneira de educar seus filhos. O modo de criação de uma criança está relacionado com a cultura da sociedade em que vive, por isso ao longo dos anos com os inúmeros avanços da modernidade o modelo de família sofrera diversas modificações que consequentemente ocasionaram a mudança do poder familiar. Este trabalho tem como objetivo investigar os mitos e verdades que cercam a convivência dos pais com os filhos e também os limites da autoridade dentro do núcleo familiar analisando a implementação do ECA na sociedade e as leis que possuem o intuito de proteger os direitos dos infantes e também aplicar aos pais os deveres que estes precisam ter na criação de seu filhos. A metodologia desta monografia é de cunho exploratório, expondo em cada capítulo as obrigações, limitações e normas que os pais devem assumir. Foram usados métodos qualitativos através de pesquisa em artigos científicos, leis e doutrinas brasileiras com o intuito de mostrar a necessidade de impor limites nas relações parentais.