Universidade Evangélica de Goiás: Recent submissions
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O DEVER DE INDENIZAR O TEMPO DESPERDIÇADO.
(2022-07-01)A presente monografia tem por objetivo, estudar e pontuaracerca do “dever de indenizar o tempo desperdiçado” decorrente de uma relação de consumo, identificando assim, o tempo como um bem passível de proteção jurídica. ... -
CONTRATOS NA PANDEMIA DE COVID-19
(2022-07-06)O presente trabalho monográfico tem por finalidade estudar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre as relações contratuais expondo suas principais alterações com destaque ao cancelamento e adiamento de eventos e ... -
A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE
(2022-06-29)A presente monografia tem como objetivo estudar o instituto da legítima defesa e sua função como excludente de ilicitude. A metodologia empregada é a pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico, que se trata da ... -
ANÁLISE DA LEI DE RACISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS
(2022-06-24)A presente monografia tem como objetivo analisar e estudar as consequências penais no âmbito da Lei do Racismo, a qual ampara as vítimas de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ... -
CONTRATOS TEMPORÁRIOS NULOS E O SEU PREJUÍZO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
(2022-07-01)O presente trabalho monográfico tem por finalidade expor as características e requisitos para validade dos contratos temporários, e o seu prejuízo para administração pública quando é declarado nulo. A metodologia ... -
A APLICAÇÃO SUPLEMENTAR DA LEI N. 8.112/90 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
(2022-06-30)Levando em consideração a possibilidade de cada ente federativo dispor de normas específicas para os servidores públicos que atuam sob sua competência, o presente estudo busca fazer uma análise comparativa entre a ... -
ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA
(2022-06-05)A presente pesquisa visa analisar a aplicabilidade da Ata notarial como meio de prova, sendo um dos recursos de prova elencados no artigo. 384 e 405 do Código Processual Civil. Consiste na constatação de um fato, sendo ... -
O JEITINHO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS SOCIAIS, POLÍTICOS E JURÍDICOS
(2022-06-29)Este trabalho tem como objetivo analisar a corrupção oriunda do “jeitinho brasileiro” e seus aspectos. Esse tema é algo muito debatido no campo jurídico, e reflete a uma realidade que está presente na sociedade brasileira ... -
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, O IMPOSTO SOBRE A HERANÇA E AS HOLDINGS FAMILIARES
(2022-07-06)A presente monografia tem o objetivo de discorrer acerca do planejamento sucessório, do imposto sobre a herança e as holdings familiares. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento ... -
O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
(2022-07-04)A presente monografia tem o intuito de realizar uma análise doutrinária do que é, o Ativismo Judicial à luz do princípio da segurança jurídica, explorar suas origens, seus precursores e como vem sendo aplicado no Brasil. ... -
DA PROTEÇÃO DE DADOS NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICADE E PRIVACIDADE: Tratamentos e Disposições nas Delegações dos Serviços Extrajudiciais de Notas e Registros
(2022-07-06)O presente trabalho utiliza-se de uma análise fundamentada acerca da projeção extrajudicial da Lei 13.709 de 2018, a partir da interposição de suas normas e princípios, ao exclusivo parâmetro da proteção de dados pessoais ... -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL COMO EXCLUDENTE DA TIPICIDADE MATERIAL
(2022-06-17)Este artigo irá trazer a aplicabilidade do princípio da insignificância e as causas de extinção da punibilidade, dividido em 3 capítulos, com objetivo de analisar e estudar assim seu contexto histórico e sua evolução, ... -
CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA E A EFICIÊNCIA DA SANÇÃO PENAL
(2022-06-30)Este trabalho monográfico estuda os crimes contra a honra no âmbito virtual e a constante evolução das redes de comunicação e interação, analisando as novas formas e meios que a internet e as tecnologias inovados do ... -
FAILING FIRM DEFENSE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: afirmação no campo jurídico recuperacional brasileiro
(2022-07-01)O trabalho de Conclusão de Curso analisa a aplicabilidade ou não do Instituto Failing Firm Defense no curso especial da Recuperação Judicial regulada pela Lei 11101/2005. O estudo foi lançado a partir de uma problemática ... -
O SUPERENDIVIDAMENTO: consequências jurídicas e aplicabilidade da Lei 14.181/2021
(2022-07-07)O trabalho monográfico apresentará o tema: O Superendividamento: consequências jurídicas e aplicabilidade da Lei 14.181/2021. Sendo desenvolvido através de três capítulos, que descrevem sobre o conceito, suas causas e ... -
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O DIREITO DE HERANÇA
(2022-06-29)Este trabalho objetiva, por meio de uma abordagem metodológica de pesquisa bibliográfica e documental, analisar a filiação no ordenamento jurídico brasileiro, discorrendo de forma mais aprofundada acerca da filiação ... -
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: aspectos de ordem material e procedimental
(2022-06-20)A presente monografia tem por finalidade análise da Usucapião Extrajudicial, procedimento instituído no ordenamento jurídico brasileiro. No início, notou-se neste procedimento algumas características que o colocaram no ... -
DIREITOS HUMANOS E A CRISE MIGRATÓRIA INTERNACIONAL E NACIONAL
(2022-07-07)A presente monografia tem por objetivo estudar a aplicação dos direitos humanos para com os imigrantes e refugiados no cenário internacional e nacional. A metodologia empregada é a bibliográfica, expondo o pensamento ... -
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018: privacidade como direito fundamental
(2022-07-06)O presente trabalho tem como objetivo abordar acerca da regulamentação da proteção dos dados pessoais a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ao demonstrar por meio de conceitos importantes a ... -
RECUPERAÇÃO JUDICIAL APLICADA A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL
(2022-07-01)O presente trabalho aborda instituição da Sociedade Anônima de Futebol – SAF no ordenamento jurídico brasileiro, a qual institui um caráter empresarial para os clubes que adotarem este novo modelo societário e possibilita ...