USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: aspectos de ordem material e procedimental

Abstract

A presente monografia tem por finalidade análise da Usucapião Extrajudicial, procedimento instituído no ordenamento jurídico brasileiro. No início, notou-se neste procedimento algumas características que o colocaram no centro de diversos debates no meio jurídico, até a publicação da Lei nº 13.465/2017. Desse modo, foi possível verificar os benefícios deste procedimento nas serventias extrajudiciais, cumprindo assim as promessas de celeridade, menor custo e de mais um procedimento de desjudicialização. Foi adotado o método de pesquisa exploratório e bibliográfico. Abordando em três capítulos o instituto do procedimento, requisitos, espécies; a desjudicialização, exemplos de atos desjudicializados, vantagens da desjudicialização, os serviços notariais e registrais e a conciliação e mediação através das serventias extrajudiciais; e, por fim, a usucapião extrajudicial, seus requisitos e procedimentos, o Provimento nº 65/2017 do CNJ e os Cartórios de Registro de Imóveis.