| dc.description.abstract | A presente monografia tem por finalidade análise da Usucapião Extrajudicial, procedimento
instituído no ordenamento jurídico brasileiro. No início, notou-se neste procedimento
algumas características que o colocaram no centro de diversos debates no meio jurídico, até
a publicação da Lei nº 13.465/2017. Desse modo, foi possível verificar os benefícios deste
procedimento nas serventias extrajudiciais, cumprindo assim as promessas de celeridade,
menor custo e de mais um procedimento de desjudicialização. Foi adotado o método de
pesquisa exploratório e bibliográfico. Abordando em três capítulos o instituto do
procedimento, requisitos, espécies; a desjudicialização, exemplos de atos desjudicializados,
vantagens da desjudicialização, os serviços notariais e registrais e a conciliação e mediação
através das serventias extrajudiciais; e, por fim, a usucapião extrajudicial, seus requisitos e
procedimentos, o Provimento nº 65/2017 do CNJ e os Cartórios de Registro de Imóveis. | pt_BR |
