FAILING FIRM DEFENSE NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: afirmação no campo jurídico recuperacional brasileiro

Abstract

O trabalho de Conclusão de Curso analisa a aplicabilidade ou não do Instituto Failing Firm Defense no curso especial da Recuperação Judicial regulada pela Lei 11101/2005. O estudo foi lançado a partir de uma problemática principal e alcançou um mapa jurídico, preenchido de legislação, doutrina e jurisprudência que afirma a aplicabilidade do Failing Firm Defense no curso de recuperações judiciais no Brasil. A pesquisa e seu objeto estiveram imersas no Direito Empresarial Brasileiro, como grande ramo, e para atingir o campo recuperacional das empresas seguiu para um dos seus principais sub-ramos – o Direito Recuperacional, regulado e disciplinado por Lei Federal de nº 11101 aprovação em 2005 que recentemente foi alterada pela Lei, também Federal de nº 14112 no ano de 2020. Para lograr êxito foi aplicado o método interpretativo legislativo, doutrinário e jurisprudencial preenchido por uma abordagem dedutiva-qualitativa e por procedimentos bibliográfico e documental. Nessa corrente o trabalho em resultados afirma a aplicabilidade do Failing Firm Defense no curso de recuperações judiciais no Brasil como meio de recuperação aos empresários em crise.