O SUPERENDIVIDAMENTO: consequências jurídicas e aplicabilidade da Lei 14.181/2021

Abstract

O trabalho monográfico apresentará o tema: O Superendividamento: consequências jurídicas e aplicabilidade da Lei 14.181/2021. Sendo desenvolvido através de três capítulos, que descrevem sobre o conceito, suas causas e suas consequências civis, pessoais e também no meio jurídico. Objetiva-se elucidar sobre a importância do tratamento e prevenção do endividamento em massa. A metodologia ora empregada é a de compilação tendo como fontes: Claudia Lima Marques, Pablo Stolze Gagliano, entre outros doutrinadores tão importantes quanto. Utilizou-se ainda de artigos científicos, matérias jornalísticas, plataformas digitais e jurisprudências dos tribunais pátrios. Além de toda conceituação busca-se informar os riscos do superendividamento e as consequências deste mal na vida do indivíduo, bem como são apresentados o recurso que a legislação oferece para a escape da enfadonha situação do superendividamento. Por fim, conclui-se que apesar dos efeitos maléficos gerados pelo endividamento em massa, os afetados podem ser amparados pelos preceitos contidos na referida norma.