| dc.description.abstract | O trabalho monográfico apresentará o tema: O Superendividamento: consequências
jurídicas e aplicabilidade da Lei 14.181/2021. Sendo desenvolvido através de três
capítulos, que descrevem sobre o conceito, suas causas e suas consequências
civis, pessoais e também no meio jurídico. Objetiva-se elucidar sobre a importância
do tratamento e prevenção do endividamento em massa. A metodologia ora
empregada é a de compilação tendo como fontes: Claudia Lima Marques, Pablo
Stolze Gagliano, entre outros doutrinadores tão importantes quanto. Utilizou-se ainda
de artigos científicos, matérias jornalísticas, plataformas digitais e jurisprudências
dos tribunais pátrios. Além de toda conceituação busca-se informar os riscos do
superendividamento e as consequências deste mal na vida do indivíduo, bem como
são apresentados o recurso que a legislação oferece para a escape da enfadonha
situação do superendividamento. Por fim, conclui-se que apesar dos efeitos
maléficos gerados pelo endividamento em massa, os afetados podem ser
amparados pelos preceitos contidos na referida norma. | pt_BR |
