RECUPERAÇÃO JUDICIAL APLICADA A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL

Abstract

O presente trabalho aborda instituição da Sociedade Anônima de Futebol – SAF no ordenamento jurídico brasileiro, a qual institui um caráter empresarial para os clubes que adotarem este novo modelo societário e possibilita a abertura de pedidos de recuperação judicial e/ou extrajudicial, sendo pautado no êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram utilizadas inúmeras doutrinas e artigos científicos, formando assim uma construção concreta e fundamentada quanto a instituição da sociedade anônima de futebol – SAF e a compreensão do instituto da Recuperação Judicial no ordenamento jurídico brasileiro, realizando uma análise da normativa trazida pela Lei 11.101/2005 em sua definição, conceito, formas, princípios e processamento. São descritos parâmetros essenciais das sociedades anônimas, assim como os procedimentos adotados no processo de recuperação judicial. Com isso, e a partir de todos os tópicos analisados é explicitamente comprovada a legitimidade a Sociedade Anônima de Futebol – SAF para pleitear o benefício da recuperação judicial e/ou extrajudicial.