A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE

Abstract

A presente monografia tem como objetivo estudar o instituto da legítima defesa e sua função como excludente de ilicitude. A metodologia empregada é a pesquisa e compilação de conteúdo bibliográfico, que se trata da exposição do pensamento de vários doutrinadores acerca do que escreveram sobre o tema proposto. Está dividida didaticamente em três capítulos. A princípio relata o histórico da legítima defesa e aponta sua conceituação e seus fundamentos filosóficos. Em seguida trata dos requisitos do instituto e dos casos em que ocorre o excesso. Então passa a analisar a legítima defesa no contexto da teoria geral do crime e no âmbito processual.