ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA

Abstract

A presente pesquisa visa analisar a aplicabilidade da Ata notarial como meio de prova, sendo um dos recursos de prova elencados no artigo. 384 e 405 do Código Processual Civil. Consiste na constatação de um fato, sendo ele descrito e lavrado pelo tabelião competente da comarca solicitada. Esse instrumento Público tem como proposito a constatação de um fato, sendo utilizado no âmbito judicial brasileiro como prova, por intermédio dela podem ser constatados arquivos, imagens e sons gravados. A metodologia aplicada na elaboração dessa monografia foi a de compilação bibliográfica e estudo do posicionamento jurisprudencial dos tribunais acerca do referente tema. Sendo dividida em três capítulos. Inicialmente será apontado o conceito de Ata notarial e suas espécies, bem como princípios aplicado a ela. O segundo capítulo ocupa-se em diferencias a esse instrumento da escritura pública, examinando assim suas estruturas, semelhanças e divergências. Por fim o terceiro capítulo trata analisar sua (in)eficácia em meio ao âmbito jurídico brasileiro, examinando assim implementação.