FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E O DIREITO DE HERANÇA

Abstract

Este trabalho objetiva, por meio de uma abordagem metodológica de pesquisa bibliográfica e documental, analisar a filiação no ordenamento jurídico brasileiro, discorrendo de forma mais aprofundada acerca da filiação socioafetiva, a fim de conhecer a viabilidade do Direito de Herança neste tipo de filiação. A presente pesquisa se faz relevante por abordar um tema atemporal, que possui ainda maior relevância no cenário contemporâneo em função da igualdade entre filhos positivada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o que implica em reflexos diretos à questão do direito sucessório na socioafetividade,