| dc.description.abstract | Este trabalho objetiva, por meio de uma abordagem metodológica de pesquisa
bibliográfica e documental, analisar a filiação no ordenamento jurídico brasileiro,
discorrendo de forma mais aprofundada acerca da filiação socioafetiva, a fim de
conhecer a viabilidade do Direito de Herança neste tipo de filiação. A presente
pesquisa se faz relevante por abordar um tema atemporal, que possui ainda maior
relevância no cenário contemporâneo em função da igualdade entre filhos positivada
pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o que implica em
reflexos diretos à questão do direito sucessório na socioafetividade, | pt_BR |
