TCC: Recent submissions
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.344/2016
(2021)Com a promulgação da Lei nº 13.344/2016, ampliaram-se as hipóteses para enquadramento do crime de tráfico internacional de pessoas, passando a prever além do tráfico para fins de exploração sexual, aquele que tenha por ... -
VIOLÊNCIA OBSTETRICA: Uma análise jurídica acerca dos direitos das puérperas nos casos de utilização do procedimento episiotomia sem o consentimento.
(2021)Nos dias atuais a violência pode ser considerada um dos maiores problemas fixado em nossa sociedade, alguns irreversíveis outros nem tanto, mas todos devendo ter um tratamento especial no que tange à banalização. ... -
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A (IN) EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA.
(2021)O intuito deste trabalho é o estudo da atual dinâmica de fixação dos honorários sucumbenciais na esfera trabalhista, frente à (in) efetividade do direito ao acesso à justiça pelos reclamantes beneficiários da justiça ... -
PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUA APLICAÇÃO NA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2021.
(2021)Este estudo teve como objetivo analisar os Princípios do Direito de Família e sua aplicação na guarda compartilhada de animais domésticos no ordenamento Jurídico Brasileiro 2021. A guarda compartilhada de animais ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
(2021)Essa monografia possui o intuito de examinar o comprometimento civil em relação a desistência do processo de adoção após o estágio de convivência. O objetivo geral é identificar se diante da desistência a adoção o menor ... -
RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL FRENTE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2021)Considerando o contexto nacional das políticas públicas, segurança e das disposições penitenciárias tratar-se-á nessa monografia sobre a seguinte temática: Ressocialização no sistema prisional frente o princípio da dignidade ... -
GUARDA COMPARTILHADA E MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTOS EFICAZES NO COMBATE DA ALIENAÇÃO PARENTAL.
(2021)O objetivo deste trabalho é analisar a Guarda-Compartilhada conjuntamente com a Mediação Familiar como instrumentos eficazes no combate a Alienação Parental. A pesquisa abordará um estudo de assuntos pertinentes ... -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A (IM) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NA REINCIDÊNCIA PENAL
(2021)O objetivo desta monografia é estudar o princípio da insignificância e a (im) possibilidade de aplicação deste em casos que contemplem a reincidência penal. Para atingir o objetivo geral dessa pesquisa, o autor desenvolveu ... -
A PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
(2021)A presente monografia tem por objetivo apresentar a problemática em que se questiona sobre a suficiência da palavra da vítima para a condenação por crime de estupro de vulnerável. A justificativa pela escolha da presente ... -
ADOÇÃO HOMOAFETIVA E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA, SUAS DIFICULDADES, E SEUS VALORES, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, RELIGIÃO OU POSIÇÃO SOCIAL.
(2021)O objetivo desta monografia é buscar um meio para garantir mais facilidade na adoção entre casais, homoafetivos, e não somente por uma das partes que constituem essa instituição familiar; e identificar quais as ... -
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: OS RISCOS DA CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA
(2021)O tema desta pesquisa é o crime de estupro de vulnerável e os riscos da condenação baseada na palavra da vítima. O objetivo é investigar a condenação do réu baseada na afirmação do ofendido, uma vez que, o referido ... -
OS CONTORNOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NA ATUALIDADE
(2021)A família é a primeira forma de relacionamento que as crianças ao nascer conhecem, além disso, sabe-se que a base de toda sociedade é a família, justamente por fornecer todos os recursos necessários para o desenvolvimento ... -
A DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE DE DROGA.
(2017)A presente obra tem por objeto de estudo os critérios de distinção entre usuário e traficante de drogas existentes na atual legislação de drogas, utilizando-se o método de pesquisa bibliográfica para a realização de uma ... -
A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PELO PODER JUDICIÁRIO E O ALOJAMENTO DOS MENORES EM ABRIGO MUNICIPAL.
(2017)Este trabalho verificará como o Estado se comporta na proteção das crianças e adolescentes de acordo com o proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quando se dá a perda do poder familiar por determinação do ... -
A REINSERÇÃO DE PRESOS NO MERCADO DE TRABALHO.
(2019)Este trabalho consiste num breve estudo sobre as dificuldades do egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como ... -
APOSENTADORIA MISTA OU HÍBRIDA: A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA TRABALHADORES RURAIS E URBANOS À LUZ DA LEI 11.718/2008.
(2019)O objetivo desta monografia é averiguar se tal espécie de aposentadoria seria exclusiva para trabalhadores rurais ou poderia ser concedida também para os segurados em atividade urbana e sua (im) possibilidade de sua ... -
DOS CRIMES CONTRA O MEO AMBIENTE: UM BREVE ESTUDO DOS DADOS REFERENTES AS QUEIMADAS NA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA NOS ANOS DE 2016 A 2019.
(2020)O objetivo desta monografia é conhecer a história do Direito Ambiental no Brasil, bem como analisar a questão relacionada aos crimes ambientais e as queimadas na Amazônia nos anos de 2016 a 2020. Justifica-se este estudo ... -
A LEI DO FEMINICÍDIO NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA - GO.
(2018)A presente monografia tem por objetivo resolver a problemática na qual se questiona se o índice de feminicídio no Município de Itapuranga-GO pode ser considerado baixo tendo por base os índices nacionais. A escolha da ... -
O FEMINICÍDIO EM FACE DAS MEDIDAS PROTETIVAS ESTABELECIDAS NA LEI MARIA DA PENHA, ATRAVÉS DE UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.
(2018)Objetivos: Os objetivos desta monografia são: verificar uma possível ineficácia na aplicação das medidas protetivas à mulher, estabelecidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006), tendo como consequência uma grande incidência ... -
O ABORTO E A RELATIVIDADE DO DIREITO DA GESTANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
(2020)Com o tema “o aborto e a relatividade do direito da gestante no ordenamento jurídico brasileiro”, a problemática e o objetivo geral buscam verificar até que ponto, de acordo com os preceitos entabulados da Constituição ...