APOSENTADORIA MISTA OU HÍBRIDA: A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PARA TRABALHADORES RURAIS E URBANOS À LUZ DA LEI 11.718/2008.

Abstract

O objetivo desta monografia é averiguar se tal espécie de aposentadoria seria exclusiva para trabalhadores rurais ou poderia ser concedida também para os segurados em atividade urbana e sua (im) possibilidade de sua concessão pelo poder Judiciário. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu pesquisa realizada pelo o método hipotético-dedutivo, que é um processo de análise de informações que utiliza raciocínio lógico e a dedução, baseando-se no entendimento doutrinário, no qual, analisou vários pontos dos segurados de atividade urbana se aposentar pela a aposentadoria híbrida, e baseando-se também no entendimento jurisprudencial. A pesquisa foi realizada através de material publicado, constituído de livros, artigos, dissertações, jurisprudência, revistas especializadas e dados publicados via internet. Dessa forma, como citado anteriormente, para alcançar os objetivos e chegar ao resultado da problemática primeiramente foi feita pesquisa em doutrinas fazendo uma leitura sistemática e coletando dados sobre o tema.No primeiro momento da pesquisa doutrinária foram analisados os requisitos para concessão para se aposentar pela aposentadoria híbrida e as condições mais benéficas aos trabalhadores rurais e urbanos.Em seguida, na pesquisa jurisprudencial onde foram examinados os entendimentos dos tribunais superiores e tribunais regionais no que diz respeito à concessão da aposentadoria híbrida/mista aos trabalhadores rurais e a possibilidade aos trabalhadores urbanos.Como principais resultados obtidos ao final desse estudo apresentou-se a controvérsia desta concessão administrativamente e logo depois averiguou a controvérsia deste benefício aos segurados em atividade urbana e a (im) possibilidade de sua concessão perante o poder Judiciário, dado que há muito questionamentos sobre a não concessão desta modalidade de os segurados em atividade urbana se aposentarem pela a aposentadoria híbrida.Sendo assim, os pontos principais da pesquisa foram fundamentados através de pesquisas doutrinárias, da analise jurisprudencial sobre a concessão desta modalidade de aposentadoria para os segurados em atividade urbana e a acompanhada de pesquisa em diversos sites da internet e revistas especializadas na área previdenciária, no qual essas premissas pautadas determinarão uma caracterização geral, visto que, são estes pontos que nortearam todo este trabalho.