A PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo apresentar a problemática em que se questiona sobre a suficiência da palavra da vítima para a condenação por crime de estupro de vulnerável. A justificativa pela escolha da presente temática se dá pelo fato de ser recorrente as notícias sobre violência contra vulneráveis, mesmo com a presença de penalidades rígidas previstas na legislação pertinente. Para atingir esse objetivo desenvolveu-se o estudo por meio de revisão bibliográfica, com análise de doutrinas, legislação e jurisprudência, dividindo o trabalho em três capítulos, além dos elementos pré-textuais indispensáveis como introdução e conclusão. Nesse compasso, em primeiro momento aborda-se sobre a violência na formação da sociedade brasileira e dignidade da pessoa humana como princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro. Aborda ainda sobre as peculiaridades do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, do Código Penal. E último capítulo trata sobre a prova no processo penal brasileiro, versando ao final sobre o peso da palavra da vítima para o proferimento de um édito condenatório.