O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A (IM) POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NA REINCIDÊNCIA PENAL

Abstract

O objetivo desta monografia é estudar o princípio da insignificância e a (im) possibilidade de aplicação deste em casos que contemplem a reincidência penal. Para atingir o objetivo geral dessa pesquisa, o autor desenvolveu o método dedutivo, além das pesquisas de casos concretos no site do Tribunais Superiores. Com a necessidade de fundamentar a resposta do problema de forma didática que possibilitasse ao leitor uma leitura dinâmica, foi abordado em primeiro capítulo o conceito, requisitos e demais assertivas a respeito do princípio da insignificância, ficando concluso ser este um aglomerado de requisitos que deverão ser obrigatoriamente observados na aplicação da insignificância. O segundo capítulo por sua vez, busca expor o conceito, classificação e os efeitos da reincidência penal no ordenamento jurídico brasileiro, assegurando ser este um instituto que agrava a pena de um crime, quando cometido pelo mesmo agente, após o trânsito em julgado do crime anterior, possuindo classificações no que concerne ao lapso temporal, bem como a execução penal ou não, além da identidade de tipos penais ou natureza jurídica. O terceiro capítulo é baseado em casos concretos e fornece a explicação geral e razoável sobre a aplicação do princípio da insignificância em casos de reiteração da conduta delitiva, ficando concluso que este deve ser analisado e somente aplicado quando a medida for recomendável diante das circunstâncias concretas.