| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é estudar o princípio da insignificância e a (im)
possibilidade de aplicação deste em casos que contemplem a reincidência penal.
Para atingir o objetivo geral dessa pesquisa, o autor desenvolveu o método dedutivo,
além das pesquisas de casos concretos no site do Tribunais Superiores. Com a
necessidade de fundamentar a resposta do problema de forma didática que
possibilitasse ao leitor uma leitura dinâmica, foi abordado em primeiro capítulo o
conceito, requisitos e demais assertivas a respeito do princípio da insignificância,
ficando concluso ser este um aglomerado de requisitos que deverão ser
obrigatoriamente observados na aplicação da insignificância. O segundo capítulo por
sua vez, busca expor o conceito, classificação e os efeitos da reincidência penal no
ordenamento jurídico brasileiro, assegurando ser este um instituto que agrava a
pena de um crime, quando cometido pelo mesmo agente, após o trânsito em julgado
do crime anterior, possuindo classificações no que concerne ao lapso temporal, bem
como a execução penal ou não, além da identidade de tipos penais ou natureza
jurídica. O terceiro capítulo é baseado em casos concretos e fornece a explicação
geral e razoável sobre a aplicação do princípio da insignificância em casos de
reiteração da conduta delitiva, ficando concluso que este deve ser analisado e
somente aplicado quando a medida for recomendável diante das circunstâncias
concretas. | pt_BR |
