Após a Constituição Federal de 1988 a família brasileira sofreu grandes modificações e ao reconhecer a união estável como família legítima, o legislador constitucional deu a muitas famílias, constituídas à margem do direito, ...

Os princípios informativos que são premissas basilares de toda Administração Pública e como delimitação do tema aborda-se a questão do personalismo na própria Administração e com foco no processo de Licitação Pública, ...

O abandono de incapaz, considerando o aspecto do direito e sendo classificado como delito tipificado no artigo 133 do código penal, mostra-se como uma proteção da integridade física das pessoas que, por força de Lei, ...

O presente trabalho trata acerca da violência doméstica, o tema é: Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres: Efeitos das ações governamentais com ênfase no apoio à vítima na cidade de ...

O objetivo deste trabalho é analisar acerca do inventário extrajudicial nos casos em que há testamento, nota-se, portanto, que há dispositivo que proibi tal ação, porém, alguns posicionamentos aduzem que seria importante ...

O tema deste trabalho se funda na premissa de averiguar quais os reflexos causados aos empregados resultante do (in)adimplementos das horas extras nos supermercados de Rubiataba-GO, para tanto, se fez necessário, em ...

O presente trabalho trata acerca dos efeitos do reconhecimento da “Senexão” como um novo instituto do Direito das Famílias, ou seja, o ato de colocar a pessoa idosa em família substituta. Dado a importância de proteger ...

O presente estudo apresenta uma análise sobre o direito ao esquecimento no direito brasileiro a partir da interpretação e aplicabilidade pelos tribunais superiores, pela prática de infração penal que foi punida ou não, ...

A responsabilidade e o dever do município de Ipiranga de Goiás em relação à aplicação das normas de acessibilidade nos espaços públicos e a ausência de normatização do Plano Diretor Municipal são temas de grande ...

O trabalho monográfico em epígrafe tem como objetivo levar conhecimento jurídico a respeito do direito registral, elaborando um estudo acerca da (im)possibilidade de negação de registro de imóvel quando o alienante ...