TCC: Recent submissions
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APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015 NA RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO, DESDE A SUA PROMULGAÇÃO ATÉ JUNHO/2017, NA CIDADE DE RUBIATABA/GO
(2017)O presente trabalho pretendeu examinar o estudo da legislação anterior a Lei Complementar nº 150/2015 através de breves abordagens do empregado doméstico no Brasil, definição e requisitos que configuram o empregado e ... -
A PEC 287/2016 E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMO UMA SOLUÇÃO PARA A CRISE PREVIDÊNCIA NO BRASIL
(2017)A Previdência Social surgiu no Brasil pela Lei Eloy Chaves, no ano de 1923, estando presente na área da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Funcionando como um seguro que o contribuinte faz para quando ... -
TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA EXPLORAÇÂO SEXUAL
(2017)O objetivo desta monografia baseia-se na pesquisa sobre o tráfico humano, especialmente o tráfico internacional de mulheres com a finalidade de exploração sexual. Haja vista a satisfação do desejo sexual (do consumidor), ... -
RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS PSICOPATAS NA JUSTIÇA BRASILEIRA
(2017)O objetivo desta monografia é verificar se existe a necessidade de criação de lei específica para responsabilizar criminalmente o psicopata. Para atingimento deste objetivo, desenvolveu-se um estudo bibliográfico, ... -
A EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA AO MENOR INFRATOR
(2017)Este estudo aborda a eficácia da medida socioeducativa imposta ao menor infrator, cuja problemática cinge-se em analisar qual a eficácia da medida socioeducativa imposta aos adolescentes que cometem ato infracional no ... -
INCOMUNICABILIDADE DO INDICADO PRESO NO INQUÉRITO POLICIAL
(2017)O presente estudo tem como objetivo esclarecer questões referentes à aplicabilidade do inquérito policial, demonstrando como acontece a incomunicabilidade do preso no inquérito policial, trazendo à luz os posicionamentos ... -
A REALIDADE DO TRABALHO DO MENOR NA COMARCA DE ITAPURANGA/GO.
(2017)Este trabalho consiste em compreender se legislação trabalhista do menor tem sido respeitada na cidade de Itapuranga/GO, e se essa prestação tem sido uma oportunidade de aprendizado, de incentivo ou de mão-de-obra ... -
A POLÊMICA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
(2017)O tema proposto é: A polêmica da legalização do aborto. A escolha deste trabalho se deu pelo fato de que há uma grande polêmica envolvendo o aborto e suas maneiras de serem feitas, além disso é um tema atual porém ... -
ABORTO DE FETOS COM MICROCEFALIA
(2017)O objetivo desta monografia é ter um estudo aprofundado acerca do aborto de feto com microcefalia, e se poderia ser realizado com base na decisão do STF que permitiu o aborto dos fetos anencefálicos. Para atingimento ... -
A LEI Nº 12.711/2012 E AS POLÍTICAS DE COTAS COMO UMA FORMA DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL
(2017)As desigualdades sociais no Brasil atuam diretamente na qualidade de vida da maioria dos brasileiros e ocasiona os principais problemas vivenciados pela população brasileira. Dentre eles, a precariedade da educação ... -
A SUSTENTABILIDADE COMO PROPOSTA DE PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CRIMES AMBIENTAIS E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA.
(2018)O objetivo desta monografia é abordar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais correlacionando com a sustentabilidade. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo pautado ... -
CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO .
(2017)O objetivo desta monografia é verificar se a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Rubiataba – GO está em conformidade com os requisitos ... -
ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES
(2017)O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar, se a atuação ativista do Supremo Tribunal Federal é um risco a Teoria Separação dos Poderes estabelecida por nossa Constituição. Para tanto, apresenta um estudo ... -
A GUARDA COMPARTILHADA E OS ASPECTOS JURÍDICOS TRANSPORTADOS PELA LEI 13.058/2014 COMO CONCRETIZAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.
(2017)Este trabalho busca esclarecer os principais aspectos que se refere o instituto da Guarda Compartilhada, já que ela é um tipo de guarda considerada aplicável e cabível pelo ordenamento jurídico brasileiro, laborando ... -
EXCLUSÃO DA CAPACIDADE SUCESSÓRIA POR INDIGNIDADE.
(2017)O presente trabalho científico, objetiva analisar como o legislador pátrio disciplina o Instituto da Indignidade com a consequente exclusão da capacidade sucessória, cuja previsão legal arrima nos artigos 1.814 ao 1.818 ... -
ASPECTOS RELEVANTES DO USO DAS REDES SOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO, EM CONFRONTO COM AS DEMISSÕES DECORRENTES.
(2017)O objetivo desta monografia é demonstrar o que vem a ser esse fenômeno da geração digital mais especificamente na utilização das redes sociais. Como que esse paradigma é aplicado na seara trabalhista, sendo que o seu uso ... -
A CONSTITUCIONALIDADE DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTONAS GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS.
(2017)O objetivo dessa monografia é trazer maior elucidação sobre a federalização dos crimes contra os Direitos Humanos. A primazia desses direitos no Brasil é princípio a conduzir o Estado no cenário internacional, e como ... -
A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NA UNIÃO ESTÁVEL
(2017)O objetivo da monografia é expor a sucessão do companheiro na união estável, com o objetivo de comparar o companheiro com o cônjuge e verificar os direitos do companheiro na legislação, analisando os motivos pelos quais ... -
EUTANÁSIA: O LIVRE ARBÍTRIO EM RELAÇÃO À MORTE SOB O PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.
(2017)O objetivo desta monografia é apresentar três procedimentos médicos direcionados a pacientes em estado terminal e debater a vertente ética e jurídica desses procedimentos a luz do direito à vida. Após a abordagem bibliográfica ... -
ASSISTÊNCIA FAMILIAR: FALTA DE AFETO E O DIREITO A INDENIZAÇÃO.
(2017)O presente trabalho monográfico versa sobre a Assistência Familiar: Falta de Afeto e o Direito a Indenização. Para a confecção desta monografia foi utilizado o método dedutivo com o estudo de várias doutrinas e também de ...