TCC: Recent submissions
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A LEI 13.330/2016 (CRIME DE ABIGEATO): INOVAÇÕES TRAZIDAS AO CÓDIGO PENAL
(2017)O objetivo desta monografia é estudar o Crime de Abigeato, introduzido ao Código Penal Brasileiro, através da Lei n. 13.330 de 02 de agosto de 2016, com o intuito de demonstrar o momento de sua consumação e demais pec ... -
O ACESSO À TERRA NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA DE 1985
(2017)Esta monografia tem por objetivo entender o acesso à terra no Brasil a partir da Política Nacional de Reforma Agrária de 1985. Para tanto, inserida na área do Direito Agrário, essa pesquisa fundamenta-se nos trabalhos ... -
DIREITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO – RUBIATABA/GO
(2017)Este trabalho consiste em verificar se a dignidade da pessoa humana está sendo respeitada no sistema prisional de Rubiataba/GO, observando se a aludida atende às condições mínimas de estrutura e respeito às normas ... -
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E AS DIVERGÊNCIAS COM A PATERNIDADE BIOLÓGICA
(2017)Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 desencadeou relevantes alterações no direito de filiação, com ênfase na relevância do afeto na convivência familiar, para o melhor interesse da criança e do adolescente. ... -
A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL.
(2017)O objetivo desta pesquisa monográfica é instruir as pessoas acerca da adoção por casais homoafetivas no Brasil, para tentar reduzir as ondas de preconceito sobre essa adoção, que interferem no convívio entre casais ... -
A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:MEIOS ALTERNATIVOS Á TUTELA JURISDIOSONAL DO ESTADO E A TENTATIVA DE DAR CELERIDADE AO PODER JURIDICIÁRIO
(2017)O presente trabalho faz referência as mudanças propostas pelo Novo Código de Processo Civil, ligadas ao uso da arbitragem, mediação e conciliação como formas alternativas à jurisdição na solução dos conflitos. Quando ... -
INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2017)A presente monografia tem por objetivo desenvolver um estudo sobre a constitucionalidade da indenização por abandono afetivo, tomando como referencial o princípio da liberdade em relação ao afeto, garantia também assegurada ... -
O ESTATUTO DO DEFICIENTE E O SEU CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO NO QUE TANGE À SUA INSTALAÇÃO E INFRAESTRUTUR
(2017)Este trabalho monográfico tem o intuito de abordar o estatuto do deficiente e o seu cumprimento pela Prefeitura Municipal de Itapuranga/GO no que tange à sua instalação e infraestrutura, cuja problemática e objetivo ... -
EFETIVIDADE DA LEI CAROLINA DIECKMAN.
(2017)O objetivo desta monografia é buscar informações plausíveis da aplicação da lei Carolina Dieckmann. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo por meio de pesquisas teóricas (livros, sites) e empírica ... -
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA COMARCA DE RUBIATABA/GOIÁS: IMPUNIDADE OU GARANTIA CONSITUCIONAL?
(2017)O objetivo desta monografia é verificar se a aplicação da audiência de custódia na Comarca de Rubiataba/GO é uma forma de impunidade ou uma garantia constitucional. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolverá ... -
REFLEXOS DA LEI DO EMPREGADO DOMÉSTICO (LEI COMPLEMENTAR N. 150/2015) NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO NO PERÍODO DE JUNHO DE 2015 ATÉ ABRIL DE 2017
(2017)Este estudo tem por objetivo demonstrar os reflexos da Lei Complementar 150/2015 nas relações de trabalho domésticas no município de Rubiataba/GO desde a sua promulgação até o momento atual. Assim, para realização dos ... -
A GUARDA COMPARTILHADA NO CONTEXTO FAMILIAR MARCADO PELA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2017)Em face do número exorbitante de divórcios e separações observados nos últimos anos, assistiu-se da mesma forma a um exponencial crescimento nas disputas pelas guardas dos filhos, assim como o direito de visitas. ... -
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NA COMARCA DE RUBIATABA
(2017)O objetivo desta monografia é mostrar a real importância da implantação da audiência de custódia que possui como alicerce certos princípios constitucionais, penais e processuais penais específicos. Que garantem a devida ... -
GUARDA COMPARTILHADA: EFEITOS DA APLICAÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DE UM CASO CONCRETO
(2017)Este trabalho tem o objetivo de evidenciar que a guarda compartilhada é a modalidade que mais se adequa para atender as necessidades do menor. Diante das garantias de continuidade de ambos os pais exercerem juntamente ... -
A (IN) EFICÁCIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA-GO E A POSSIBILIDADE DE PENAS ALTERNATIVAS
(2017)O objetivo desta monografia é verificar se as penas privativas de liberdade estão cumprindo sua função ressocializadora no município de Mozarlândia Goiás. Para atingir tal objetivo foi realizado um estudo através de ... -
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL _LEI N. 13.105 DE 2015
(2017)O objetivo desta monografia é apresentar os seguintes institutos extrajudiciais: mediação e arbitragem, como forma ágil e célere na solução de conflitos. A metodologia do trabalho se deu por meio de revisão bibliográfica, ... -
O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO VERSUS A NECESSIDADE DA PRESENÇA DO ADVOGADO PARA A ADMINISTRAÇÃO E ACESSO A JUSTIÇA
(2017)Este trabalho monográfico tem como temo “O jus postulandi na Justiça do Trabalho versus a necessidade da presença do advogado para a administração e acesso à justiça”, cuja problemática e objetivo geral cinge-se em ... -
O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DAS CONCEPÇÕES HISTÓRICAS E ATUAL CONJUNTURA NO NOSSO PAÍS
(2017)Esta pesquisa teve como objetivo identificar se ainda persiste trabalho escravo no Brasil do século XXI. Assim procurou na investigação retratar a escravidão no Brasil desde a época da Colônia até os dias atuais, onde se ... -
DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES
(2017)O objetivo deste trabalho é esclarecer quais providências deve-se tomar para que pensão alimentícia entre cônjuge não se prolongue no tempo onerando o alimentante e sem que isto traga prejuízos irreversíveis ao alimentado, ... -
A MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS
(2017)O objetivo desta monografia é expor a necessidade da regulamentação por lei adequada, que disponha sobre a possibilidade do registro da multiparentalidade em vias administrativas. Para atingir este objetivo o autor ...