A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL.

Abstract

O objetivo desta pesquisa monográfica é instruir as pessoas acerca da adoção por casais homoafetivas no Brasil, para tentar reduzir as ondas de preconceito sobre essa adoção, que interferem no convívio entre casais adotantes e filhos adotivos. Foram estudados doutrinadores reconhecidos do direito de família como Maria Helena Diniz, Maria Berenice Dias, Paulo Lobo e as leis que regulamentam a adoção no Brasil, especialmente a Lei 12.010 de 2009, que deu maior rapidez e proteção à adoção de crianças e adolescentes no Brasil. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente são conjuntos de leis que regem a adoção juntamente com a Lei 12.010 de 2009. A adoção por casais homoafetivos encontra respalda especialmente nas decisões jurisprudenciais, de variados tribunais brasileiros que admitem essa forma de adoção no Brasil, reconhecendo o valor afetivo empregado nessas adoções e a não interferência no desenvolvimento psicológico das crianças e adolescentes quando adotadas por casais homoafetivos.