| dc.description.abstract | O objetivo desta pesquisa monográfica é instruir as pessoas acerca da adoção
por casais homoafetivas no Brasil, para tentar reduzir as ondas de preconceito
sobre essa adoção, que interferem no convívio entre casais adotantes e filhos
adotivos. Foram estudados doutrinadores reconhecidos do direito de família
como Maria Helena Diniz, Maria Berenice Dias, Paulo Lobo e as leis que
regulamentam a adoção no Brasil, especialmente a Lei 12.010 de 2009, que deu
maior rapidez e proteção à adoção de crianças e adolescentes no Brasil. A
Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente são conjuntos de
leis que regem a adoção juntamente com a Lei 12.010 de 2009. A adoção por
casais homoafetivos encontra respalda especialmente nas decisões
jurisprudenciais, de variados tribunais brasileiros que admitem essa forma de
adoção no Brasil, reconhecendo o valor afetivo empregado nessas adoções e a
não interferência no desenvolvimento psicológico das crianças e adolescentes
quando adotadas por casais homoafetivos. | pt_BR |
